Atuamos na área consultiva e contenciosa perante os órgãos correlatos ao direito de mineração (ANM, ANA, IBAMA, FUNAI) em todas suas etapas dentre as quais se destacam:
Elaboração de defesas administrativas e judiciais em cobrança de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Elaboração de contratos minerários, tais como: como aquisição, opção de compra e venda e cessão de títulos minerários, além de acordos com superficiários;
Assessoria na constituição e regularização de empresas de mineração, nacionais e estrangeiras;
Due diligence mineral para avaliação da regularidade e identificação de riscos em títulos minerários;
Assessoria em negociações de compra, venda e arrendamento de direitos minerários;
Assessoria no licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Assessoria na instituição de servidão mineral, nas fases administrativa e judicial;
