DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Atuamos de forma consultiva e contenciosa no setor de direito marítimo e portuário destacando-se as seguintes atividades:

  • Detalhamento da chamada pública e processo seletivo público;
  • Estabelecimento do plano de implantação de terminal portuário e estações de transbordo de cargas;
  • Suporte jurídico na contratação de fornecedores e prestadores de serviços no terminal portuário;
  • Assessoria na elaboração de contratos: de transporte, cartas partidas, de afretamento de grandes volumes, de agenciamento, bem como os contratos atípicos formulados para projetos especiais;
  • Assistência em questões regulatórias da DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, da ANP – Agência Nacional de Petróleo e do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
  • Registro de armadores e embarcações perante o Tribunal Marítimo;
  • Assessoria na contratação de seguros casco e máquinas no Brasil e exterior;
  • Atendimento em questões de seguros no exterior para embarcações inscritas no Registro Especial Brasileiro e na estruturação/avaliação de esquemas de seguros para atividades e operações especiais;
  • Assessoria em negociações relacionadas ao financiamento das construções de embarcações com linhas de crédito do Fundo da Marinha Mercante;
  • Assessoria em questões de utilização de embarcações para atividades de apoio marítimo e portuário;
  • Questões de direito ambiental e poluição portuária e marítima.